Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais, a informação deque a prefeitura de Imbé foi inabilitada a receber recursos provenientes do FUNDEB para o ano de 2024 referente à complementação do Valor Ano Aluno Resultado (VAAR). No total o munícipio poderá de deixar de receber quase R$ 1 milhão.
Diante da repercussão e de especulações de que os alunos da rede publica deixariam de receber material escolar e uniformes este ano, a prefeitura municipal de Imbé emitiu uma NOTA OFICIAL nesta sexta-feira (12) para esclarecer a situação. Confira a nota seguir na íntegra:
"NOTA OFICIAL
Com o compromisso de estabelecer a verdade e levar à população de Imbé embasamento para produzir a sua conclusão sobre os fatos recentemente reproduzidos de forma tendenciosa sobre a perda de parte dos recursos do FUNDEB, o Governo Municipal vem por meio desta NOTA OFICIAL manifestar-se, de maneira clara e definitiva, a cerca da inabilitação para recebimento de recurso de complementação do Valor Ano Aluno Resultado (VAAR), destinado à Educação, no ano de 2024.
Em primeiro lugar, cabe salientar que uma reportagem produzida por veículo de comunicação local trouxe fato verdadeiro: Imbé, de fato, foi inabilitado para recebimento de tal recurso por não ter atendido a Condicionalidade III prevista na Lei do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), que trata da redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Ocorre que a referida reportagem não expressa a base utilizada para tal inabilitação. Conforme noticiado pelo portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração da metodologia aplicada para distribuição dos recursos de complementação condicionados ao Saeb, os dados utilizados para aferição do cumprimento da condicionalidade são aqueles coletados nos questionários contextuais e o desempenho dos alunos nas edições de 2017 e 2019, sendo desconsiderados os dados da edição de 2021 em razão dos impactados da pandemia de covid-19 nos resultados educacionais.
Conclui-se, portanto, que tal avaliação que foi insuficiente nos anos de 2017 e 2019, anteriores à atual gestão, motivou a referida inabilitação, fato que nos causou surpresa e que muito nos entristeceu, uma vez que Imbé vem sendo, ao longo dos últimos anos, referência em educação de qualidade e na adoção de dezenas de medidas socioeducativas que promovem a igualdade entre os alunos da rede municipal de ensino.
Ainda que a responsabilidade sobre tal inabilitação tenha recaído injustamente sobre a atual administração, acreditamos que o momento requer soma de esforços para que o quadro seja revertido, o que já está sendo feito pela SMED a partir da solicitação para revisão da avaliação na tentativa de reversão da inabilitação e, consequentemente, garantia de obtenção de recurso complementar que injetaria soma significativa aos cofres municipais, valor que, assim como os demais recursos vinculados à educação aportados ao município, seriam repassados exclusivamente ao processo contínuo de aperfeiçoamento da educação, redução das desigualdades entre os alunos e valorização da classe profisisonal (sic) que conduz a rede pública de educação em Imbé.
É nosso dever, por fim, evidenciar fatos, por vezes distorcidos com intuitos escusos, para que a comunidade tenha acesso à verdade e tenha consciência de que o governo municipal trabalha incansavelmente para melhorar a qualidade de vida da sua população, em todas as áreas, de todas as formas.
Governo Municipal de Imbé, 12 de janeiro de 2024"
Além disso, a prefeitura de Imbé divulgou a data da entrega dos materiais escolares e uniformes para 2024:
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O governo municipal de Imbé, através da Secretaria Municipal de Educação (SMED) comunica aos pais e responsáveis que nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, serão entregues, de forma gratuita, os materiais escolares e os uniformes para o ano letivo vigente. Todos os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, sem distinção, receberão os materiais e uniformes.
De acordo com o prefeito Ique Vedovato, os itens estarão disponíveis na escola onde o aluno está regularmente matriculado.
"Sabemos que os gastos com material escolar absorvem uma grande parte do orçamento de muitas famílias. Aqui em Imbé, no nosso governo, sempre fizemos essa distribuição gratuita. E isso ajuda a reduzir as despesas destas famílias que muitas vezes não tem condições de comprar materiais escolares", observa Ique.
A titular da SMED, Ruth Ruschel, acrescenta que, conforme regimento escolar, o uso de uniformes é obrigatório, pois ajuda na segurança e na identificação dos estudantes.
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